Como destinar corretamente as lâmpadas descartadas em seu município?

Nos resíduos sólidos municipais estão presentes diversos produtos ou materiais descartados pela sociedade e que, por conterem substâncias tóxicas, deveriam ser tratados de forma segregada. Estão nesse rol as chamadas lâmpadas de descarga de gases que incluem as lâmpadas fluorescentes, de uso tão difundido nas fábricas, escritórios e edifícios públicos (inclusive escolas e hospitais), e as de vapor de mercúrio, de vapor de sódio, de luz mista, muito utilizadas na iluminação pública. Todas essas lâmpadas deixam escapar para o meio ambiente, quando se rompem, o mercúrio que contêm. O mercúrio, que se encontra sob a forma de vapor no interior da lâmpada, quando essa é quebrada se dispersa na atmosfera e se condensa a seguir, contaminando o ambiente.

Mas por que essa preocupação com o mercúrio? O mercúrio, apesar de ser um elemento natural que se encontra na natureza, pode ser muito nocivo aos seres vivos e quando penetra na cadeia alimentar pode ser extremamente prejudicial à saúde humana. No Brasil a norma que trata dos resíduos sólidos, a ABNT NBR 10004, define a periculosidade de diversos elementos e substâncias químicas e estabelece os limites admissíveis para esses contaminantes serem dispostos no meio ambiente. As “lâmpadas com vapor de mercúrio após o uso” estão incluídas nesta norma, em seu "Anexo A", e são classificadas automaticamente como resíduo perigoso, classe I, nos termos da Norma.

Por sua vez a norma regulamentadora NR15, do Ministério do Trabalho, que trata das atividades e operações em locais insalubres, também lista o mercúrio como um dos principais agentes nocivos que afetam a saúde do trabalhador.

Embora uma lâmpada encerre apenas uma pequena quantidade de mercúrio, o efeito acumulativo e persistente do mercúrio proveniente de muitas lâmpadas, quando descartadas em um mesmo aterro ao longo dos anos, por exemplo, será sensível. Por esse motivo as lâmpadas que contêm mercúrio já devem ser separadas, na origem, do lixo orgânico e dos materiais tradicionalmente recicláveis, como vidro, papel e plásticos.

Essa prática já é adotada em diversos países e no Brasil muitas indústrias, universidades, órgãos públicos e empresas concessionárias de energia elétrica já proibem a disposição de suas lâmpadas no lixo. Por outro lado diversos municípios nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais já gozam do benefício da coleta segregada e da destinação adequada de suas lâmpadas de iluminação pública, evitando assim que as mesmas tenham como destinação os aterros municipais. Graças a essa atitude pró-ativa, identificada nesse grupo selecionado de instituições, foi possível criar e manter um projeto de descontaminação de lâmpadas concebido e desenvolvido por uma empresa especializada na solução de problemas ambientais.

O conceito adotado de recuperar e reciclar todos os materiais que constituem a lâmpada, em vez de simplesmente descartá-los, é muito importante pois protege os aterros (e lixões!), evitando a formação de passivos ambientais que poderão, um dia, recair sobre a municipalidade local.

Outro aspecto importante nesse Programa de Descontaminação de Lâmpadas que Contêm Mercúrio é a saúde ocupacional e a segurança no trabalho daqueles que manipulam as lâmpadas. Não se recomenda portanto quebrar as lâmpadas sob nenhuma hipótese antes de confiá-las para tratamento. Sua guarda, atá que sejam tratadas, deve ser feita sempre que possível nas próprias embalagens originais, que constituem a melhor maneira de preservá-las de quebras acidentais.

O conceito de Qualidade Ambiental chegou aos municípios para ficar. Ar puro, água e esgotos tratados e destinação adequada para os resíduos sólidos constituem valores para o município e mérito para seus administradores. E a destinação adequada daqueles resíduos que podem contaminar os aterros municipais se insere nessa busca da Qualidade Ambiental.